Programa Municipal de Arrendamento Acessível
O Programa Municipal de Arrendamento Acessível vem contribuir para a existência de alternativas acessíveis e compatíveis com os rendimentos dos agregados familiares que residem no Município. A 9 outubro 2024, entrou em vigor a Primeira Alteração do Regulamento do Programa de Arrendamento Acessível, pelo Regulamento n.º 1127/2024, de 8 de outubro, que aqui se disponibiliza para consulta pelos interessados.
Ao proporcionar aos cidadãos do município arrendamento de habitações a valores intermédios às rendas praticadas no mercado livre, o programa garante maior igualdade e justiça social.
Saiba como se pode habilitar a este programa!
Comece hoje a reduzir a sobrecarga com a renda no seu orçamento familiar.
E se tem um imóvel para arrendar, este Programa também é para si!
Descarregue o documento aqui ↓
A quem se destina o
Programa Municipal de Arrendamento Acessível de Braga?
Proprietários
Os proprietários podem colocar os imóveis no mercado de arrendamento a preços reduzidos, tendo por contrapartida a isenção de IRS ou IRC sobre as rendas e a isenção de IMI sobre o imóvel.
O PMAA é uma opção simples, segura e vantajosa para quem tem casas para arrendar, pois está a arrendar a sua casa à BragaHabit e não ao subarrendatário.
Vantagens para os Proprietários
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Contrato igual ou superior a 5 anos
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Rendimento mensal extra estável
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Isenção fiscal em sede de IRS e IRC
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Isenção de pagamento de IMI para o imóvel arrendado
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Segurança através de seguros obrigatórios, em condições mais favoráveis do que as atualmente existentes no mercado
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Simplicidade e desmaterialização de procedimentos, através do Balcão Digital
Concursos em aberto para Proprietários
A partir de 17 abril está aberto o concurso para Proprietários.
Se tem uma casa para arrendar, candidate-se!
E contribua na resposta às necessidades habitacionais das famílias bracarenses.
Subarrendatários
O PMAA de Braga promove a oferta de arrendamento habitacional a preços inferiores aos de mercado.
Garantindo assim aos subarrendatários estabilidade e segurança, através da celebração de um contrato justo e uma renda por um valor mais acessível à sua situação económica e familiar.
Vantagens para os Subarrendatários
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Contrato igual ou superior a 5 anos
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Acesso a alojamento a custos acessíveis, compatíveis com o seu rendimento
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Limites de taxa de esforço
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Segurança através de seguros obrigatórios, em condições mais favoráveis do que as atualmente existentes no mercado
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Simplicidade e desmaterialização de procedimentos, através do Balcão Digital (Selecione no separador Candidatura a opção Arrendamento Acessível (Subarrendatário) e preencha corretament o formulário)
Concursos em aberto para Subarrendatários
De 7 e 18 outubro 2024 está aberto o concurso para Subarrendatários.
Se está com dificuldades em arrendar uma casa, esta é a sua oportunidade.
Saiba se se encontra elegível para participar no concurso. Há 1 habitação a sorteio.
Formulário para pedidos de esclarecimentos
É proprietário ou subarrendatário e tem dúvidas sobre o nosso Programa Municipal de Arrendamento Acessível?
Fale connosco!
Preencha o formulário que se segue para que possamos ajudá-l@ a esclarecer todas as suas dúvidas ou pedidos de informação.