A importância da
Eficiência Energética
De acordo com as diretivas a União Europeia:
Diretiva 2009/72/CE (Mercado Interno da Eletricidade)
Diretiva 2009/73/CE (Mercado Interno do Gás Natural)
verificamos que é cada vez mais importante apoiar os consumidores economicamente vulneráveis no que diz respeito ao acesso e à sua utilização que os mesmos fazem da energia.
A BragaHabit, em parceria com o Município de Braga e a Associação Empresarial de Braga, pretende contribuir para a minimização da pobreza energética do Concelho através da melhoria das condições energéticas das habitações que não estão sob a sua alçada.
Tornar os edifícios energeticamente mais eficientes é uma prioridade do Município e da sua Empresa Municipal de Habitação de Braga. E, consequentemente, contribuir para:
-
A melhoria do desempenho energético
-
A redução da fatura energética
-
A redução da pegada ecológica
O Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética surge no âmbito da Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética.
OBJETIVO DO PROGRAMA
Com a implementação deste programa pretendemos apoiar famílias em situação de fragilidade económico-financeira e em potencial pobreza energética, não residentes em habitação social.
Desta forma, contribuiremos para a melhoria do desempenho energético dessas habitações próprias permanentes e das suas condições de habitabilidade.
O que é o Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética?
Tipos de Apoios de Melhoria Energética Previstos no Programa
O Programa de eficiência energética visa sobretudo a:
-
Substituição de janelas não eficientes por janelas de classe energética mínima igual a "A"
-
Aplicação ou substituição de isolamento térmico na envolvente do edifício de habitação
-
Substituição de portas de entrada
O Programa engloba, ainda, a:
-
Colocação de isolamento térmico em coberturas ou pavimentos exteriores e interiores
-
Colocação de isolamento térmico em portas de entrada exteriores e de patim
-
Instalação de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias
-
Instalação de bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeiras ou recuperadores a biomassa com elevada eficiência
-
Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo
CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA
-
Os apoios previstos neste programa serão atribuídos sob a forma de vouchers
-
Os vouchers não são cumulativos com outros apoios públicos da mesma natureza
-
Cada projeto aprovado será financiado a 100% e até ao montante máximo de 2.500 euros
-
A cada candidatura será atribuído um voucher, com a validade de seis meses, desde a data da sua emissão, perdendo o seu valor na data de caducidade.
-
Caso o valor da intervenção seja superior ao valor da comparticipação, o candidato deverá assumir o diferencial.
-
Cada candidato e cada habitação terá direito a um único voucher.
Saiba se está elegível para o Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética
E prepare a sua candidatura connosco!
Podem candidatar-se ao programa pessoas singulares que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
-
Residir em habitação própria no Concelho de Braga
-
Residir em permanência na habitação inscrita para o programa
-
Não possuir o candidato individual, ou o agregado familiar, qualquer outro bem imóvel destinado a habitação para além daquele que é objeto do programa, na área do Município
-
Beneficiar da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) à data da submissão da candidatura, e que tal seja evidenciado na fatura da eletricidade da habitação permanente
-
O imóvel em causa ter um desempenho energético baixo
São, igualmente, elegíveis pessoas singulares que, cumulativamente:
-
Sejam arrendatárias com contrato por tempo indeterminado
-
Reúnam os requisitos de 2 a 5 acima descritos, com a exceção de possuírem habitação própria (requisito 1)
A segunda edição do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética
decorre entre 2023 e 2024.
Pretende candidatar-se?
Deverá fazê-lo através do Balcão Digital da BragaHabit.
Como aderir ao Programa Municipal de
Combate à Pobreza Energética?
Para aderir ao Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética deverá ter em conta os seguintes passos:
-
Registar-se no Balcão Digital
-
Aceder ao menu Requerimentos
-
Selecionar a opção "Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética"
-
Preencher as informações solicitadas no formulário
-
Submeter o formulário
Regulamento do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética em Braga
As informações disponibilizadas nesta página não dispensam a leitura atenta do Regulamento do Programa de Combate à Pobreza Energética da BragaHabit.
Aceda ao regulamento, descarregando o documento oficial aqui ↓
Comissão de Acompanhamento da Execução dos Projetos do Programa
Com base no Regulamento que define a implementação da 2ª Edição (2023/2024) do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética, compete ao Presidente da Câmara Municipal de Braga designar a Comissão de Acompanhamento da Execução das ações potenciadoras de conforto e eficiência energética, determinar a dotação financeira e prazos de candidatura de cada edição do Programa.
Conheça os 3 elementos que compõem essa comissão:
-
um em representação do Município de Braga
-
um em representação da BragaHabit
-
um em representação de uma entidade externa
