No âmbito do Programa Municipal de Arrendamento Acessível, o Município de Braga, através
da BragaHabit – Empresa Municipal de Habitação de Braga, vai abrir na segunda-feira, dia 7 de
outubro, o período de concurso para a atribuição de uma habitação, de tipologia T1, em
regime de subarrendamento a rendas acessíveis. O concurso está aberto até 18 de outubro.
A renda máxima da habitação passível de ser suportada pelos candidatos é a seguinte:
Rua Luís Soares Barbosa, n.º 12, 4º Esquerdo Trás (T1) – 364 € (apartamento mobilado)
O montante da renda da habitação para o subarrendamento é estipulado pela BragaHabit,
tendo por referência a renda fixada para o contrato de arrendamento com o proprietário da
habitação e a aplicação do subsídio de renda calculado nos termos do Regulamento do
Programa Municipal de Arrendamento Acessível de Braga.
Podem ser candidatos ao Programa Municipal de Arrendamento Acessível os interessados que
tenham obtido no ano fiscal anterior os seguintes rendimentos máximos anuais:
agregado com uma pessoa: 35 mil euros;
agregado com duas pessoas: 45 mil euros.
Está impedido de tomar ou manter o subarrendamento de uma habitação no âmbito do
presente Programa quem se encontre numa das seguintes situações:
seja proprietário, usufrutuário, arrendatário ou detentor a outro título de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano destinado a habitação;
esteja a usufruir de apoios financeiros públicos para fins habitacionais;
seja titular, cônjuge ou unido de facto com o titular de uma habitação pública já atribuída.
Todas as candidaturas devem ser submetidas através do formulário eletrónico disponível no
Balcão Digital da BragaHabit, através do endereço https://balcaodigital.bragahabit.pt.
Os interessados poderão visitar as habitações a que se candidatam, mediante marcação,
através do e-mail arrendamentoacessivel@bragahabit.pt.
Durante o período de candidatura, as dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail
acima mencionado ou através do número de telefone 253 268 666 (opção 1).
O regulamento completo estará disponível em https://www.bragahabit.com/arrendamento-acessivel.
Após a divulgação da lista final dos candidatados admitidos e não admitidos será dada a
indicação do dia e hora da realização do sorteio.
Toda a informação acima apresentada pode ser consultada no nosso site através do link https://www.bragahabit.com/pmaa-subarrendatarios .
Commenti