Documento foi aprovado por larga maioria, com a abstenção do Bloco de Esquerda. Este entende que "quem for proprietário de outros imóveis não pode receber este benefício".
O Regulamento de Apoio à Prestação Bancária para Habitação Própria Permanente foi aprovado pela Assembleia Municipal de Braga, esta sexta-feira.
Apesar da abstenção dos dois deputados do Bloco de Esquerda, o documento foi elogiado.
O que dizem os partidos
António Lima, do Bloco de Esquerda, contestou a alínea A do Artigo 4.º. O deputado bloquista considera que
Quem for proprietário de outros imóveis não pode ter este benefício.
Da bancada socialista surgiram alguns reparos e sugestões de melhoria ao documento. José Litra considera
Um regulamento positivo, que deve única e exclusivamente ser direcionado para as famílias que mais necessitam.
Contudo, ressalva que este documento deveria
contemplar uma priorização com base no rendimento per capita das famílias. E que fizesse uma análise daquele que é o teste de stress, com base na inflação, que tem um impacto direto nos créditos habitação.
O deputado ressalvou ainda a necessidade do regulamento ter em conta a situação atual do agregado familiar em termos de empregabilidade.
O social democrata João Marques afirmou que
O apoio ao pagamento das prestações por empréstimo para a habitação própria e permanente é mais um mecanismo de apoio às famílias. Demonstra a flexibilidade e imediatismo com que o executivo atua sempre que tem a oportunidade para melhorar as condições de vida dos bracarenses.
Com este apoio, uma família monoparental, com dois dependentes e um rendimento anual de cerca de 14 mil euros poderá obter uma comparticipação de até 131 euros mensais no pagamento do empréstimo.
Já um casal com os mesmos dependentes e rendimento de até 19.700 euros poderá beneficiar de até 78 euros mensais.
Enquanto que um casal reformado, com rendimento de 11.400 euros, poderá ver a sua prestação comparticipada em até 137 euros mensais.
Este apoio junta-se aos benefícios que o Município já tem no terreno. Quer em matéria de transportes urbanos, quer de tarifas reduzidas na água, quer de incentivo à natalidade.
Bruno Machado, da Iniciativa Liberal, elogia o facto de se tratar de uma medida
Direcionada para a classe média que está a ser bastante penalizada. Um bom regulamento direcionado a famílias mais carenciadas, através do apoio à renda.
Filipe Melo, do Chega, elogia a Câmara de Braga
Por se ter substituído ao poder central na defesa dos bracarenses. O munício fez bem o seu trabalho, que devia ser feito pelo poder central e não foi. O governo de Costa há sete anos prometeu habitação digna e justa para todos, mas não cumpriu.
A defender a posição do PS, João Nogueira admitiu que
A Câmara Municipal de Braga está a fazer uma grande recuperação, mas foi este Governo que disponibilizou verbas para financiar essa recuperação.
Quanto ao CDS, para Carlos Neves
o regulamento responde a uma necessidade evidente do concelho. Mostra que o município de Braga continua o seu trilho reformista e o de resposta efetiva às necessidades das pessoas.
Ricardo Rio, presidente da Câmara de Braga, voltou a criticar o programa apresentado pelo Governo
É impossível desligar as iniciativas que o município tem desenvolvido, do contexto geral das políticas de resposta ao problema da habitação.
Para o autarca, o plano do Governo, “Mais Habitação”, não vai produzir resultados. Isto é, não vai gerar mais habitação.
O documento ignora muitos dos contributos absolutamente incontornáveis para que se possam atingir resultados. Tem propostas muito concretas que ou vão ser endossadas para as câmaras municipais ou não vão ter qualquer execução.
Ricardo Rio finaliza referindo que ainda hã um longo caminho a percorrer
Braga não fez tudo. Braga não tem todos os problemas resolvidos. Mas tem feito um caminho que tem contribuído claramente para mitigar muitas dessas questões.
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