O Executivo Municipal aprovou no passado dia 22 julho a proposta para a alteração ao Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética apresentada pela BragaHabit.
Objetivo do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética
Esta iniciativa, que tem como objetivo principal apoiar as famílias bracarenses economicamente mais vulneráveis, ajudando-as a melhorar o desempenho energético e ambiental das suas habitações.
O Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética representa um passo significativo para promover a sustentabilidade e o bem-estar na comunidade local.
Enquadramento do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética nos 4 eixos da estratégia de combate à pobreza energética em Portugal até 2050
A Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050 (ELPPE), e na qual se enquadra o presente Programa da BragaHabit tem como principal meta erradicar a pobreza energética em Portugal até 2050. O seu objetivo é proteger os consumidores vulneráveis e integrá-os de forma ativa na transição energética e climática, que se pretende justa, democrática e coesa.
Os 4 eixos estratégicos nacionais:
promover a sustentabilidade energética e ambiental da habitação
promover o acesso universal a serviços energéticos essenciais
promover a ação territorial integrada
promover o conhecimento e a atuação informada
Alterações ao Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética da BH
No sentido de garantir a boa aplicação dos recursos públicos, o Município entende que este Programa também deverá financiar despesas relacionadas com custos que tenham sido parcialmente reembolsados por outras fontes de financiamento, apenas na respetiva parte da despesa que não tenha sido já comparticipada, evitando-se a duplicação de candidaturas e de processos, alcançando-se ainda o objetivo maior, combater a pobreza energética com uma incidência especial com as famílias em situação de maior vulnerabilidade económica.
De igual modo, considera-se que o Programa deverá ser alargado a famílias que sejam arrendatárias com contrato de arrendamento válido registado na Autoridade Tributária e Aduaneira e certidão de domicílio fiscal que ateste a sua morada permanente.
Importância do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética da BH
A pobreza energética é uma problemática complexa e multidimensional, que resulta da combinação de um conjunto de fatores:
Baixos rendimentos
Dificuldade em aceder a serviços energéticos eficientes e com qualidade
Baixo desempenho energético das habitações
A pobreza energética é, ainda, transversalmente, potenciada por baixos níveis de literacia energética.
Como tal, urge combater esta problemática com impactos ao nível do bem-estar social, qualidade de vida, saúde e produtividade laboral das famílias do Município de Braga. Enão é exclusiva das famílias em situação de carência económica! Na verdade, no conceito de pobreza energética incluem-se também:
As famílias que, para evitar custos com energia, adotam práticas de restrição do seu uso, prejudicando o seu conforto e bem-estar
As famílias que não dispõem de rendimento disponível que lhes permita aceder a serviços de energia mais eficientes ou implementar medidas para o aumento do conforto térmico das suas habitações
Clique no botão para saber mais sobre o Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética da BragaHabit.
Comentarios