Em 2022, a BragaHabit apoiou 1517 famílias nos quatro regimes de apoio que estão previstos no Regulamento de Apoio à Habitação do Município de Braga. Este número representa um aumento de 22% face ao número de apoios habitacionais em vigor no ano transato.
Foram concedidos apoios no regime de arrendamento apoiado, subarrendamento, Regime Direto de Apoio ao Arrendamento (RADA) e residências partilhadas. Assim, ao longo dos últimos 12 meses, foram assinados 12 contratos de atribuição de apoio em regime de arrendamento apoiado. Já os contratos de atribuição de apoio em regime de residência partilhada foram 7. Foram, ainda, concretizados 11 processos de mobilidade entre famílias.
Os grandes destaques do ano 2022
Destaca-se, ainda, a implementação do simulador do RADA e do Balcão Digital que vieram facilitar o acesso dos cidadãos aos apoios da BragaHabit. Permitindo, simultaneamente, uma análise mais célere e transparente de todas as candidaturas e de todos os processos.
O ano de 2022 fica também marcado pela criação de novos programas de apoio habitacional. Com o lançamento do Banco de Bens e Equipamentos, o Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética e a regulamentação do Programa Municipal de Arrendamento Acessível. Bem como, o Programa de Apoio Extraordinário à Prestação Bancária para Habitação Própria e Permanente. Este último será concretizado em 2023, com a criação de um Regime de Apoio Direto ao Empréstimo no sentido de apoiar as famílias. Em concreto, famílias com baixos rendimentos que se vêm confrontadas com uma subida abrupta da sua taxa de esforço.
A BragaHabit protocolou ainda a criação de duas novas residências partilhadas com a Associação de Moradores das Andorinhas e com o Município de Braga. Estas no âmbito do Projeto ROOF para resposta à população sem abrigo.
De igual modo, em 2022, foi aprovada a atualização da Estratégia Local de Habitação, no âmbito do 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. Uma medida que prevê um investimento de 72 milhões de euros no que diz respeito à BragaHabit. E que vai abranger 691 fogos e 1907 pessoas, para reabilitação do seu parque habitacional. Bem como vai abranger a aquisição e construção de novos fogos até ao ano de 2026.
Neste momento, a BragaHabit conta já com 12 contratos de comparticipação financeira assinados com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, no âmbito do 1º Direito. Tendo assegurado um financiamento de 100%, na ordem dos 7 milhões de euros para a reabilitação de 146 fogos no Bairro das Andorinhas e na Praceta Padre Sena de Freitas.
As previsões para 2023
Em 2023, prevê-se um aumento significativo das atribuições em regime de arrendamento apoiado.
Por um lado, devido à conclusão das obras de reabilitação no Bairro de Santa Tecla. Uma vez que estas obras libertarão cerca de 30 habitações que, neste momento, estão a ser utilizadas como fogos de transição.
Por outro lado, este aumento deve-se sobretudo às revisões do Regulamento de Apoio à Habitação. Alterações que vieram alargar as condições de acesso aos apoios sociais da BragaHabit, sobretudo ao nível do RADA. Designadamente com o aumento do limiar de elegibilidade de oito Unidades de Conta (816 €) para quatro vezes o indexante de apoios sociais, que em 2023 será de 1.921,72 €. Nessa medida, o valor médio dos subsídios ao arrendamento também registou um aumento, passando dos 76,97 € para os 122,04 € por mês.
Saiba mais sobre todos os Apoios Sociais à Habitação no Município de Braga, aqui.
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