O número refere-se a pessoas que procuram uma solução para arrendamento apoiado. Destas, cerca de 50 pretendem uma solução de residência partilhada.
Apesar dos números, o administrador executivo da BragaHabit ressalva que não significa que estas pessoas se encontrem sem apoios habitacionais:
Algumas delas estão a receber do Regime de Apoio Direto ao Arrendamento (RADA), mas estão em esforço para pagar renda. Algumas estão em situação de sobrelotação ou querem autonomizar.
No que diz respeito ao 1º Direito, foram aprovadas mais nove candidaturas no valor de 1,5 milhões de euros. No total, a Bragahabit conta com 21 candidaturas aprovadas num total de 8,5 milhões de euros garantidos. Este valor será aplicado para a reabilitação de 180 fogos habitacionais nos Bairros das Andorinhas e Enguardas e na Praceta Padre Sena de Freitas. Mas também em arrendamentos dispersos na cidade.
De acordo com Carlos Videira, o objetivo é continuar a submeter candidaturas para realizar obras de reabilitação. E ainda de aquisição, por forma a encontrar novas soluções para as pessoas que se encontram em lista de espera.
Ainda acerca destas nove novas candidaturas, o administrador da BragaHabit garante que as obras deverão arrancar até ao final do ano. Seguir-se-á um processo de analise para perceber a melhor forma para lançar os concursos, público geral por lotes ou vários públicos.
De notar que as obras nas Andorinhas já tiveram início. E que na Praceta Padre Sena de Freitas os contratos já foram assinados, e os trabalhos devem ser iniciados em meados de setembro.
Programa Municipal de Arrendamento Acessível
O concurso será lançado em meados de setembro ou outubro, no Balcão Digital da BragaHabit. A concurso serão colocados três imóveis para subarrendamento, sendo direcionados para a classe média.
Através da Bragahabit, o Município irá contratualizar com os proprietários interessados em aderir a este programa um máximo de 50 habitações. Estes irão beneficiar de:
isenção de tributação das rendas em IRS e em IRC;
isenção de pagamento de IMI para contratos de arrendamento com uma duração igual ou superior a 5 anos.
Quanto ao contrato de arrendamento, o mesmo é estabelecido diretamente com a Bragahabit. Esta fica obrigada a :
pagar pontualmente a renda contratada;
assegurar que é dada ao locado uma utilização compatível com o fim habitacional a que se destina;
restituir o imóvel no termo do contrato em condições análogas àquelas em que os recebeu.
Por forma a garantir preços acessíveis, foram fixados valores máximos de rendas:
T0: 250 €;
T1: 350 €;
T2: 450 €;
T3: 525 €;
T4: 600 €;
T5: 675 €; s
superior a T5: 675 € + n * 50 €.
No que diz respeito à possibilidade do Governo vir a aplicar, em Braga, o regime de subarrendamento previsto no programa ´Mais Habitação`, Carlos Videira garante que não recebeu qualquer informação por parte do IRU – Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana.
Refere ainda que este género de resposta já existe no concelho e dá resposta a 147 famílias.
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