O Observatório das Comunidades Ciganas (ObCig) entrevistou Carlos Videira, Administrador Executivo da BragaHabit. No âmbito da sua newsletter de dezembro de 2022, dedicada ao tema “Direito à Habitação”.
Foram vários assuntos abordados, dentro desta temática da Habitação. Desde os vários regimes de apoio na cidade de Braga, promovidos pela BragaHabit. Às estratégias implementadas aos planos para o futuro.
Revemos algumas das questões e passagens mais relevantes. Sendo que, para leitura integral da entrevista, clique aqui.
As família ciganas no município de Braga
Questionado sobre o assunto, Carlos Videira, começou por explicar que na cidade estão identificadas várias famílias ciganas. Sendo que algumas já usufruem dos regimes de apoio à habitação da BragaHabit. Acrescentou, ainda, que “Na cidade de Braga há um conjunto de famílias ciganas que vive em situações de insegurança, de precariedade, de insalubridade, às quais temos procurado dar resposta nos vários regimes de apoio.”
Perante tal enquadramento, o ObCig indagou sobre a estratégia para os próximos anos para dar resposta a estas necessidades. Tendo o Administrador Executivo da BragaHabit referido que "São vários eixos de atuação que nós temos e que, de alguma forma, acabam por representar o caminho para este mandato e que pretendemos já começar no ano 2023. Há um primeiro eixo muito importante que é o eixo da requalificação da habitação."
Posteriormente, destacou como outro eixo muito importante " o eixo de procurar alargar os apoios. Aqui, também, a questão do apoio ao arrendamento tem algum impacto. Estamos a falar de cerca de 800 famílias que, hoje em dia, estão incluídas neste regime de apoio, das quais cerca de 1% são famílias ciganas."
O Administrador Executivo da BragaHabit, acrescentou um outro eixo, o "estratégico que pretendemos desenvolver, que é precisamente o de promover o habitat no conceito que está definido na Lei de Bases da Habitação". Quanto a este aspeto, Carlos Videira, aproveitou para destacar as assembleias de moradores. E explicou ao ObCig que "Começámos a dinamizar, desde fevereiro de 2022, a assembleia de moradores: todos os meses, reunimos com representantes dos moradores dos bairros, sejam bairros sociais ou não. […] Isto é bastante importante no sentido de criar empatia, de discutir problemas que são comuns." E, deu, igualmente destaque ao Centro de Inovação Social. Afirmando que "Através deste Centro nós pretendemos acelerar e incubar projetos de inovação social que podem vir das organizações sociais, dos cidadãos, de empresas."
O objetivo é não haver habitação indigna no município
Este é um ponto assente na estratégia, no entanto, Carlos Videira esclareceu que "numa primeira fase, o grande objetivo passa efetivamente pela requalificação da habitação. Começámos no B.º das Enguardas, passámos para o B.º de St.ª Tecla, cuja operação terminará no dia 30 de julho, e estamos já com candidaturas aprovadas por parte do IHRU no âmbito do Programa 1.º Direito, no B.º das Andorinhas (...)." Depois disto, Carlos Videira referiu que "(...) com a lista de espera que temos, há que dar resposta a cerca de 350 famílias."
Aqui, deu-se destaque ao instrumento 1º Direito, através do qual a BragaHabit considera que "será possível requalificar a habitação existente e acrescentar fogos públicos para um conjunto de pessoas que estão numa situação de maior vulnerabilidade e que têm dificuldades mais permanentes."
Os desafios da política de habitação
Carlos Videira explicou que "Ainda temos dois desafios muito complicados para gerir e que vamos procurar dar uma resposta já neste ano 2023. Temos um conjunto de 11 famílias, a comunidade de São Gregório, que ainda vive em construção abarracada, muito precárias, e, efetivamente, temos que encontrar uma solução." Tendo, ainda, referido o complexo habitacional do Picoto.
Já do ponto de vista dos problemas de habitação em Braga e das soluções, Carlos Videira esclareceu que "temos um parque público que está abaixo da média nacional. A média nacional, por si só, já é bastante baixa. (...) E, portanto, havendo esta escassez de habitação pública, temos que trabalhar no sentido de acrescentar oferta."
Por fim, não deixou de referir as alterações no mercado de arrendamento, explicando que "Há, hoje em dia, uma escassez de oferta face à procura. Pelo que, a opção por habitação própria é muito considerada. E temos muitas pessoas que vivem em habitação própria, que têm uma propriedade, mas não têm condições financeiras para intervir nessa mesma propriedade (...)".
As dificuldades com os empréstimos
O Administrador da BragaHabit teve ainda oportunidade de explicar que "[…] sabemos que há pessoas que contraíram empréstimos até ao final de 2021 em condições muito vantajosas e, neste momento, estão com grandes dificuldades em acompanhar a subida de juros. Excecionalmente, apoiaremos essas famílias durante o ano de 2023 numa lógica de evitar carências futuras."
Soluções importantes na política pública de habitação
Confrontado com este desafio, Carlos Videira começou por fazer referência a uma entrevista da Vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa. Pois, concorda com a perspetiva desta Vereadora quando se refere que "(...) é necessário arrendamento apoiado e habitação social para quem tem dificuldades que tendem a ser permanentes. […] de habitação acessível, para pessoas que têm necessidades de natureza mais transitória […]. E temos a necessidade de mercado livre para todas as outras pessoas."
Carlos Videira, problematizou ainda sobre a questão da habitação social e do arrendamento apoiado, uma vez que o parque público disponível de 2% é muito pouco. Quanto a este assunto refletiu sobre as estratégias e os eventuais efeitos perversos de algumas políticas.
Braga, a cidade que mais cresceu
Carlos Videira explicou que Braga é a cidade que mais cresceu, de acordo com os últimos Censos. "A população [de Braga] cresceu 6,5%, o número de edifícios habitacionais cresceu 4,8% e o número de agregados familiares cresceu mais de 12%. Ou seja, o número de agregados familiares cresceu cerca do dobro do crescimento da população, e o número de edifícios cresceu apenas um terço dos agregados familiares." E este é um problema que está na ordem do dia e que não será de fácil solução.
"(...) as cidades têm que se preparar para novas soluções de habitação, modulares, que possam evoluir conforme as necessidades das famílias. Esta é a realidade, não nos cabe julgar se é positiva ou negativa a tendência, mas vamos precisar de mais casas. No caso de Braga, porque a população está a crescer. Mas mesmo no nosso país, em que a população diminuiu, o número de agregados familiares aumentou, e temos que ter isso em conta nas soluções de habitação. Este é o momento de fazermos essa opção."
A BragaHabit como muito mais do que uma empresa municipal de habitação
Por fim, Carlos Videira quis reforçar a convicção de que "a BragaHabit, tendo nascido como empresa municipal de habitação, já não pode ser apenas uma empresa municipal de habitação, tem que ser de habitação e de habitat."
Acrescentou, ainda, que "Nós temos que trabalhar no sentido de capacitar estas pessoas, começando naturalmente por resolver a questão da casa, mas apoiando depois na questão da educação, do emprego, da sua inserção na comunidade como membros de pleno direito. E isso, para nós, tem sido muito importante (...)". Sendo certo que "[…] havendo uma relação de confiança com as comunidades, conseguimos trabalhar com elas, ser parceiros delas, e construir, em conjunto, uma casa, um condomínio, um bairro, uma comunidade."
Para ler a entrevista completa a Carlos Videira, Administrador Executivo da BragaHabit, na newsletter do Observatório da Comunidade Cigana, clique aqui.
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