O 25º aniversário da BragaHabit, celebrado num jantar-conferência, foi marcado por discursos, debates e convívio de todos os envolvidos nesta e com esta instituição.
Fundada em 1999, a BragaHabit, actualmente é uma instituição de referência no Concelho. Reconhecida pela sua dedicação à reabilitação do edificado urbano e à gestão dos apoios sociais à habitação. No centro da sua missão está a vontade de reduzir as dificuldades sociais e económicas dos cidadãos.
Na celebração do 25º aniversário destacamos os discursos de:
Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga
João Rodrigues, presidente do Conselho de Administração da BragaHabit
Carlos Videira, administrador executivo da BragaHabit
A sessão contou ainda com uma conferência que abordou temas como a construção e reabilitação dos fogos de cariz social, a importância dos programas de apoio habitacional, da Nova Geração de Políticas de Habitação e da Lei de Bases da Habitação, bem como de instrumentos como as Estratégias Locais de Habitação e as Cartas Municipais de Habitação.
Do painel fizeram parte António Gil Leitão, Presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, António Cunha, Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Filipa Roseta, Presidente da Associação Portuguesa de Habitação Municipal, e Vasco Freitas, Professor Catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. O debate foi moderado por Liliana Oliveira, jornalista da Rádio Universitária do Minho.
Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga
Do dicurso do autarca destaca-se o papel da BragaHabit no combate à desigualdade social.
A BragaHabit tem vindo a ser muito reforçada nos seus meios e nos projectos que desenvolve para dar resposta às necessidades das famílias e das comunidades, elemento que assume especial importância face às dificuldades que se vivem no acesso à habitação.
O Human Power Hub tem assumido um papel claramente catalisador da transformação das respostas sociais. Trata-se de um projecto que acarinhamos e que é reconhecido a nível nacional e internacional. Tem como protagonistas instituições tradicionais e empreendedores, dá resposta aos novos desafios da sociedade e permitir à Bragahabit assumir protagonismo nessa área.
Elogia-se o reforço dos laços promovido pela empresa com as Associações de Moradores, com resultados bastantes positivos: estimulámos a criação de mais associações, demos voz às suas ambições na formatação das políticas publicas e, finalmente, apoiamos projectos desenvolvidos pelas mesmas para intervir nas suas comunidades.
João Rodrigues, presidente do Conselho de Administração da BragaHabit
O vereador centrou o seu discuso no combate da BragaHabit às dificuldades atuais de habitação do Concelho
Esta instituição tem demonstrado capacidade em adaptar as suas respostas tendo em conta o contexto social. Temos, a nível nacional, um problema de acesso à habitação que fez com que a BragaHabit alargasse as suas respostas a uma franja maior da população que tem dificuldades em fazer valer o direito fundamental à habitação condigna. Face a este contexto, temos demonstrado capacidade de inovar nas respostas que disponibilizamos, alargando apoios que já temos, criando outros novos e adaptando-nos a esta nova realidade que vivemos para ir ao encontro das necessidades das pessoas.
Carlos Videira, administrador executivo da BragaHabit
O discurso de Carlos Videira foi o mais aclamado do jantar-conferência. Nele, o administrador da BragaHabit sublinhou que a empresa tem contribuído para a concretização de um Concelho mais justo, ambientalmente mais sustentável, economicamente mais desenvolvido e menos desigual.
Eis o discurso do administrador, para ler na integra:
Carlos Drummond de Andrade deve ter sido o poeta que melhor abordou a fragmentação do tempo, dizendo que “quem teve a ideia de cortar o tempo em fatias, a que se deu o nome de ano, foi um indivíduo genial. Industrializou a esperança, fazendo-a funcionar no limite da exaustão. Doze meses dão para qualquer ser humano se cansar e entregar os pontos. Aí entra o milagre da renovação e tudo começa outra vez, com outro número e outra vontade de acreditar que daqui para diante vai ser diferente”.
A BragaHabit assinala hoje o seu 25º aniversário, uma data marcante na história de qualquer organização. A celebração dos aniversários das organizações são sempre momentos coletivos em que se exulta a contribuição das partes, em que se expressam sentimentos de pertença, em que se partilha o orgulho do que se alcançou e em que se apontam novos rumos. São dias de nostalgia, de recomeço e de regresso ao futuro.
A BragaHabit está, por isso, de parabéns. Não apenas por mais um aniversário, mas por todo o percurso que hoje assinalamos e comemoramos, em áreas como a Habitação, a Educação e a Inovação Social, contribuindo para a concretização de um concelho socialmente mais justo, ambientalmente mais sustentável, economicamente mais desenvolvido e menos desigual.
Fundada em 21 de junho de 1999, a BragaHabit deu continuidade às atividades que vinham sendo desenvolvidas pela antiga Divisão de Ação Social e Habitação da Câmara Municipal de Braga e surgiu depois da aquisição de três bairros sociais (Andorinhas, Enguardas e Santa Tecla) ao então Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado, para que a gestão do parque habitacional fosse feita numa lógica de proximidade e de intervenção integrada, tendo ficado também responsável pela gestão do regime de subarrendamento, em vigor desde o ano de 1986.
A BragaHabit nascia então como uma empresa de “hardware”, responsável pela gestão do parque habitacional municipal e dos fogos destinados à habitação de interesse social, assegurando a atribuição a agregados familiares carenciados e procedendo à sua conservação, manutenção e reabilitação, em estreita cooperação com a autarquia e o Estado Central.
Paulatinamente, a BragaHabit foi-se transformando, simultaneamente, numa empresa de “software”, diversificando respostas, promovendo e integrando vários projetos de intervenção comunitária, voltados maioritariamente para públicos beneficiários de apoio habitacional, alargando a sua área de intervenção na esfera municipal para outros setores como os serviços socioeducativos e a promoção da inovação social.
A criação do Regime de Residências Partilhadas e do Regime de Apoio Direto ao Arrendamento foram respostas pioneiras no início do século, posteriormente replicadas em outros municípios, que foram fundamentais para acudir às dificuldades de diferentes franjas da população, com o objetivo comum de contribuir para a sua autonomização e capacitação.
Mais recentemente, a criação do Regime de Apoio Direto ao Empréstimo ou do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética evidenciam um esforço crescente desta Empresa Municipal para reforçar a sua atuação junto de diferentes públicos, resolvendo problemas imediatos e prevenindo carências futuras.
Com efeito, em 2023, a BragaHabit apoiou 2 427 famílias nos oito regimes de apoio habitacional que eram geridos pela Empresa Municipal de Habitação de Braga, um número que representava um aumento de 60% em relação ao ano transato, quando o número de famílias apoiadas era de 1 517, e de 97% relativamente ao ano de 2021 (1230 famílias). Números que naturalmente atestam as dificuldades crescentes de várias famílias no contexto da atual crise no setor da habitação, mas também evidenciam a enorme capacidade de adaptação com que o Município e a BragaHabit têm atuado para as suprir.
Aliás, importa referir que toda a atividade da BragaHabit tem sido desenvolvida após um diagnóstico objetivo sobre as desigualdades habitacionais que se manifestam em três dimensões: o acesso à habitação, as condições habitacionais e a comunidade.
Por isso, a BragaHabit assumiu três Eixos Estratégicos para o presente mandato (Alargar os Apoios, Requalificar a Habitação e Promover o Habitat) a que se juntam outros dois Eixos Estratégicos (Apostar na Sustentabilidade e Gerir com Rigor), estes numa lógica de organização interna.
A primeira dimensão diz respeito ao acesso à habitação e estabelece-se no âmbito das desigualdades de oportunidades, dominando o debate público, sobretudo nas grandes cidades. De acordo com os Censos 2021, a população portuguesa diminuiu nos últimos 10 anos (- 219 112 pessoas), mas o número de famílias aumentou 2,6% (+ 105 370 agregados), com os núcleos monoparentais cada vez em maior número, tal como os casais sem filhos. Cerca de 50% da população residente em Portugal concentrava-se em apenas 31 municípios.
Em contraciclo com o resto do país, a população em Braga aumentou em 6,5%, passando dos 181 494 registados nos Censos 2011 para os 193 349 registados em 2021. No entanto, o número de alojamentos não foi capaz de acompanhar este crescimento, crescendo apenas em 4,8%, passando dos 84 686 registados em 2011 para os 88 745 em 2021.
Mas o que verdadeiramente salta à vista é o aumento de agregados familiares, que regista uma variação de 12,5%, passando dos 64 092 registados em 2011 para os 72 113. Daqui resulta que o aumento de alojamentos apenas acompanhou em cerca de um terço o aumento do número de famílias, algo que nos deve fazer repensar as políticas de habitação a nível local e nacional.
Para dar resposta a esta dimensão, a BragaHabit está a Alargar os Apoios:
aumentou o seu parque habitacional, no quadro da Estratégia Local de Habitação de Braga, nomeadamente através da aquisição de frações em arrendamento disperso
reforçou a sua oferta de Residências Partilhadas, atendendo ao número cada vez maior de agregados familiares unipessoais que procuram apoio habitacional
e promoveu várias alterações aos regulamentos que definem os critérios de elegibilidade para o Regime de Apoio Direto ao Arrendamento e para o Regime de Apoio Direto ao Empréstimo, que já chegam a cerca de 1 500 famílias
Ainda neste âmbito, permitam-me destacar a candidatura, no quadro da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, para a criação de um Centro de Acolhimento de Migrantes, com capacidade para 16 pessoas, na antiga Escola de Celeirós e que aguarda aprovação do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.
A segunda dimensão não é menos grave do que o acesso e refere-se às condições habitacionais, enquadrando-se nas desigualdades de resultados. Portugal é o quarto país da União Europeia onde as pessoas têm mais dificuldade em aquecer devidamente as suas casas. Passa-se frio e morre-se de frio nas casas em Portugal. Sofre-se quando há um acidente, alguém contrai uma doença ou nasce com alguma incapacidade, devido à falta de condições de muitas casas que não estão adaptadas para essa realidade: desde a falta de elevadores, à exiguidade dos quartos ou das casas de banho.
Para dar resposta a esta dimensão, a BragaHabit está a Requalificar a Habitação:
intervindo no seu parque habitacional ao abrigo do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
dinamizando o Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética que já chegou a mais de 240 famílias beneficiárias da Tarifa Social de Eletricidade
e colaborando com o Município na execução das intervenções ao abrigo do Programa Braga Sol, realizando obras de melhoria das condições de segurança e conforto de pessoas com deficiência ou em situação de dificuldade ou risco relacionado com a mobilidade e segurança no domicílio.
Por fim, a terceira dimensão centra-se na comunidade envolvente, no ambiente físico e social da habitação, o que, referindo-se às desigualdades de resultados, é também um carburante de renovadas desigualdades de oportunidades num círculo vicioso que importa romper. Há demasiadas periferias em Portugal, ainda persistem vários estigmas em Braga.
Para dar resposta a esta dimensão, a BragaHabit está a Promover o Habitat, dinamizando Assembleias de Moradores, incentivando a participação cívica através do Programa Viva o Bairro, implementando programas de promoção da inovação social para diferentes públicos.
O projeto Assembleia de Moradores foi, inclusive, eleito pela UN-Habitat em 2023 para receber o “Habitat Scroll of Honour Award”, um prémio que reconhece ações, instituições ou pessoas que contribuíram para a urbanização sustentável e a melhoria da qualidade de vida urbana. A escolha do projeto bracarense foi justificada pela agência da Organização das Nações Unidas com o trabalho realizado no sentido de se “criar soluções de desenvolvimento social, económico e ambiental para todos os munícipes, facilitando as relações entre o município de Braga, a empresa municipal de habitação e os beneficiários de habitação social na cidade”.
Mas o “software da BragaHabit” não fica por aqui. Estamos em 10 jardins de infância e 12 estabelecimentos do 1º ciclo com o serviço de refeições escolares, as Atividades de Animação e Apoio à Família e a Componente de Apoio à Família. Os apoios socioeducativos, prestados pela BragaHabit e previstos na Lei de Bases do Sistema Educativo, visam a promoção de medidas de discriminação positiva e de combate à exclusão social, promovendo a igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolar, criando condições para a realização de aprendizagens por parte de todos os alunos. Mais recentemente, esta intervenção na área da Educação foi alargada à manutenção dos edifícios escolares dos 2.º e 3.º ciclos e Escolas Secundárias do Município de Braga.
Por fim, o Human Power Hub – Centro de Inovação Social de Braga surge como resposta à crescente necessidade de abordagens inovadoras e eficazes para enfrentar os desafios sociais e ambientais da nossa sociedade. Compreendendo a complexidade destes problemas e reconhecendo a importância do empreendedorismo como uma ferramenta poderosa para gerar mudanças positivas, o Human Power Hub adota uma abordagem holística e integrada.
Ao combinar elementos de Incubação, Aceleração e Capacitação, o HPH cria um ambiente dinâmico e colaborativo onde os cidadãos, o setor público, o setor corporativo e a academia têm a possibilidade de se ligar, aprender e colaborar no desenvolvimento de soluções inovadoras e sustentáveis. Esta abordagem multifacetada permite que o HPH atenda às diversas necessidades dos empreendedores sociais em diferentes estágios de desenvolvimento dos seus projetos, desde a conceção inicial de uma ideia até a escala e o impacto significativo.
Além disso, o HPH reconhece a importância da capacitação para inspirar e mobilizar a comunidade em torno da inovação social. Através de programas, eventos de sensibilização e recursos educacionais, o HPH visa não apenas capacitar os empreendedores, mas também criar nas comunidades onde opera uma cultura de colaboração e ação coletiva entre os diversos stakeholders.
Tudo isto, apenas é possível devido ao apoio de várias entidades a quem quero prestar público reconhecimento. Porque se vimos mais alto, foi porque nos apoiamos em ombros de gigantes.
Em primeiro lugar, à Câmara Municipal de Braga, e sobretudo ao seu Presidente Ricardo Rio, pela inteira confiança depositada na empresa e na sua liderança e pelos meios disponibilizados para a execução dos objetivos propostos.
De seguida, a todas as entidades parceiras, muitas delas aqui presentes. Pelo incansável trabalho que têm desenvolvido ao longo destes anos. Pela vossa disponibilidade e pelo precioso tempo que têm dedicado à colaboração com esta Empresa. Por todo o apoio e compreensão nas situações mais difíceis. Pelas chamadas de atenção à realidade. Por tudo aquilo que temos tido a oportunidade de partilhar e aprender convosco.
Por último, mas não menos importante: a todos os trabalhadores. Os atuais, mas também os que já abraçaram outros desafios ou acabaram por sair, sem esquecer naturalmente aqueles que assumiram funções na Administração, alguns deles aqui presentes também. A história de sucesso da BragaHabit será sempre o espelho da vontade e talento dos seus colaboradores.
Antes de assumir estas funções, e quando confrontado com a sensibilidade da escolha que estava na iminência de fazer, dei por mim a imaginar como seria o trabalho nesta Empresa Municipal. Hoje, precisamente dois anos e meio depois da minha tomada de posse, posso dizer-vos que será, certamente, atraente para quem preze a flexibilidade de procedimentos e despreze a rotina; será, decerto, estimulante para quem se sinta confortável com a informalidade; será, porventura, cativante para quem goste de assumir muitos e diferentes papéis; será, seguramente, marcante para quem compreenda e aceite ser depósito de muitas emoções; será, com certeza, reconfortante e gratificante para aqueles que seguem nas suas vidas o pensamento expresso por várias figuras inspiradoras de que “quem não vive para servir, também não serve para viver”.
As adversidades são muitas, os tempos continuarão a ser difíceis. Mas é neles que emerge a força dos princípios, das convicções, do que é justo e correto, que nos orienta e dá a certeza do que devemos aceitar e, mais ainda, do que devemos rejeitar.
Caras e caros convidados,
Ideias como “construir um mundo melhor” ou “o futuro está nas nossas mãos” esvaziaram-se de sentido crítico por tanto serem repetidas por mero intuito retórico. O triunfo da BragaHabit reside na atitude de contínua realização destes ideais numa concretização efetiva dirigida, não às estatísticas, mas aos rostos e nomes próprios que existem por trás de cada pessoa que nos procura e que é a nossa razão de existir.
Neste dia de aniversário, a melhor homenagem que se pode fazer à BragaHabit é seguir-lhe o exemplo, não temer as frases batidas, e dizê-las, as vezes que forem necessárias, a quem tiver que as ouvir.
Vale a pena? Todos conhecem a resposta genial do poeta!
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