No dia 10 de setembro, a ADENE, Coordenadora Nacional do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, realizou o webinar “Eficiência e Certificação Energética na gestão do património e na reabilitação urbana” no qual estiveram presentes técnicos municipais das áreas da ação climática, do urbanismo, do planeamento e da gestão patrimonial.
Objetivo do Webinar "Eficiência e Certificação Energética na gestão do património e na reabilitação urbana"
A ação tem como objetivo o esclarecimento e reforço do conhecimento sobre as obrigações a o património edificado municipal que está sujeito, bem como os mecanismos disponíveis para alcançar a neutralidade carbónica até 2050:
O papel do Município relativo às obrigações dos edifícios no que refere à certificação energética, manutenção dos sistemas técnicos, inspeção aos sistemas técnicos, sistemas de automatização e controlo (SACE), eletromobilidade entre outros.
O seu papel na gestão do Sistema de Certificação Energética (SCE) e como as informações dos certificados energéticos podem ser usados para auxílio na tomada de decisão e construção de políticas públicas de reabilitação para a eficiência.
Neste Webinar sobre "Eficiência e Certificação Energética na gestão do património e na reabilitação urbana" foi evidenciado o papel fundamental que os municípios podem ter na descarbonização do parque edificado e como a certificação energética os pode apoiar neste âmbito.
Programa do Webinar "Eficiência e Certificação Energética na gestão do património e na reabilitação urbana"
Na primeira parte sessão foi abordado o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, na sua atual redação, destacando-se nomeadamente, as obrigações a que estão sujeitos os municípios, enquanto proprietário de edifícios.
Matthew Gonçalves, Técnico Especialista da Equipa Técnica do SCE, apresentou o regime geral dos edifícios, no âmbito do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, na sua atual redação, dando destaque à obrigação da certificação energética e às outras obrigações a que está sujeito o município, enquanto proprietário de edifícios, referindo quais os técnicos do SCE que permitem o seu cumprimento e evidenciando o papel do certificado energético na aplicabilidade dessas obrigações.
Na segunda parte foram apresentados os dados fornecidos pelos certificados energéticos e como estes podem ser usados na tomada de decisão e na definição de políticas públicas de reabilitação de edifícios focada na eficiência energética. Bruno Miguel, Técnico Especialista da Equipa Técnica do SCE, partilhou dados estatísticos da base de dados do SCE, que caracterizam o desempenho energético do parque edificado, abordou metas para a descarbonização dos edifícios e detalhou mecanismos para o desenho de políticas públicas que permitam alcançar a neutralidade carbónica até 2050.
Na última parte da sessão, Carlos Alberto Videira, administrador executivo da BragaHabit, entidade de referência social do Município de Braga, partilhou as boas práticas de eficiência energética que têm sido implementadas no município.
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